Aquisição de cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou afetadas por situações de emergência
Pregão Eletrônico nº 116/2026 · Municipio de Santa Maria (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 4 dias07/10 08:30
Valor estimadoR$ 638.089,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Aquisição de cestas básicas, compostas por gêneros alimentícios não perecíveis, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou afetadas por situações de emergência ou desastre, visando assegurar o atendimento das necessidades alimentares imediatas da população assistida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
88.488.366/0001-00
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
- Localização
Santa Maria, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4316907
Dados do processo
- Nº do processo
- 4922026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 88488366000100-1-000377/2026
Cronograma
21/09/2026 11:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/09/2026 11:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/09/2026 11:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/09/2026 11:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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