AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE
Pregão Eletrônico nº 88/2026 · Municipio de Aracaju (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E DEMAIS BENS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DO PROCESSO DE EXPANSÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AS QUAIS DEMANDAM INFRAESTRUTURA FÍSICA COMPATÍVEL COM OS PADRÕES TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E DE APOIO. A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES BENS COMPROMETE A ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES, O FLUXO OPERACIONAL DAS UNIDADES, A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E SERVIDORES, BEM COMO A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO. FORAM ANALISADAS ALTERNATIVAS PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, DENTRE ELAS O REMANEJAMENTO DE BENS EXISTENTES, A LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS E A AQUISIÇÃO DE BENS NOVOS. APÓS AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS, PATRIMONIAIS E ECONÔMICOS, CONCLUIU-SE QUE A AQUISIÇÃO DEFINITIVA REPRESENTA A SOLUÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR PROPORCIONAR MAIOR DURABILIDADE, PADRONIZAÇÃO DAS UNIDADES, INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, REDUÇÃO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO E MELHOR RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DURANTE TODO O CICLO DE VIDA DOS BENS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE PREVISTO NA LEI N^ 14.133/2021, POR REPRESENTAR A ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS E A MELHORIA DA CAPACIDADE ASSISTENCIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE PLANEJADA, ESTANDO PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 11, 18 E 40 DA LEI N^ 14.133/2021, QUE ESTABELECEM O PLANEJAMENTO COMO PRESSUPOSTO OBRIGATÓRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALÉM DISSO, OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS MEDIANTE LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO PELA ÁREA DEMANDANTE, CONSIDERANDO A COMPOSIÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, OS PARÂMETROS ESTRUTURAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE E A EFETIVIDADE DOS ATENDIMENTOS, PODENDO OCASIONAR INTERRUPÇÃO E DESASSISTÊNCIA E PREJUÍZOS À QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS ITENS E A AMPLA DISPONIBILIDADE DE FORNECEDORES NO MERCADO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR ITEM. O PARCELAMENTO MOSTRA-SE TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMPLIANDO A COMPETITIVIDADE, FAVORECENDO A PARTICIPAÇÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE FORNECEDORES E POSSIBILITANDO A SELEÇÃO DAS PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA CADA ITEM, SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. A ADOÇÃO DA DISPUTA POR ITEM TAMBÉM PERMITE MAIOR FLEXIBILIDADE NA CONTRATAÇÃO, REDUZ RISCOS DE DESABASTECIMENTO E PROPORCIONA MELHOR APROVEITAMENTO DO MERCADO FORNECEDOR. OS BENS A SEREM ADQUIRIDOS POSSUEM NATUREZA COMUM, AMPLA DISPONIBILIDADE NO MERCADO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS USUAIS, CIRCUNSTÂNCIA QUE FAVORECE A COMPETITIVIDADE DO CERTAME E POSSIBILITA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA COMPETITIVIDADE, DA EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, PREVISTOS NO ART. 5^ DA LEI N^ 14.133/2021. AS ESPECIFICAÇÕES FORAM ELABORADAS COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS, SEM DIRECIONAMENTO OU EXIGÊNCIAS RESTRITIVAS, PERMITINDO A AMPLA PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDORES APTOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA. AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA FORAM ESTABELECIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A QUALIDADE MÍNIMA ESPERADA, A SEGURANÇA, A DURABILIDADE, A COMPATIBILIDADE OPERACIONAL E O DESEMPENHO DO OBJETO. EVENTUAIS EXIGÊNCIAS QUE EXTRAPOLEM OS PADRÕES NORMALMENTE ENCONTRADOS NO MERCADO NÃO POSSUEM CARÁTER RESTRITIVO, MAS DECORREM DE NECESSIDADES TÉCNICAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR QUE O OBJETO ATENDA ÀS FINALIDADES INSTITUCIONAIS PRETENDIDAS. A AQUISIÇÃO ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SERÁ EXECUTADA COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES E COMPLEMENTADAS COM RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS ITENS, A VARIABILIDADE DO CONSUMO E A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS, TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO VIA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AO FORNECIMENTO PARCELADO DOS ITENS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A SUBCONTRATAÇÃO NÃO SERÁ ADMITIDA, POR TRATAR-SE DE MERO FORNECIMENTO DE BENS, SEM SERVIÇOS ACESSÓRIOS QUE A JUSTIFIQUEM, SENDO MANTIDA A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA CONTRATADA PELA ENTREGA DO OBJETO. NÃO HAVERÁ INDICAÇÃO NEM VEDAÇÃO DE MARCAS OU MODELOS, DE MODO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- PE0088/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780004431-1-000115/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
72Esta licitação tem 72 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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