CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, ACONDICIONADA EM REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (TIPO QUENTINHA), COMPREENDENDO O PREPARO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE,
Pregão Eletrônico nº 89/2026 · Municipio de Aracaju (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, ACONDICIONADA EM REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (TIPO QUENTINHA), COMPREENDENDO O PREPARO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU – PMA, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, ACONDICIONADA EM REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (TIPO QUENTINHA), DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU – PMA, EM SITUAÇÕES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, INSTITUCIONAIS, SOCIAIS, EMERGENCIAIS, EVENTOS, AÇÕES ESPECIAIS, PROGRAMAS, PROJETOS E DEMAIS INICIATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO QUE DEMANDEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS. A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONTINUIDADE, REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA PROLONGADA DE SERVIDORES, COLABORADORES OU EQUIPES EM SERVIÇO, EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EXTERNAS, REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, EVENTOS INSTITUCIONAIS OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES SE MOSTRE INDISPENSÁVEL À ADEQUADA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS. A NECESSIDADE TAMBÉM COMPREENDE, QUANDO APLICÁVEL, O ATENDIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E AÇÕES DESTINADOS À POPULAÇÃO, INCLUSIVE EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SEMPRE QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESTIVER VINCULADA À EXECUÇÃO DAS RESPECTIVAS MUNICIPAIS. A INEXISTÊNCIA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL APTO A DE REFEIÇÕES PODERÁ OCASIONAR ASSEGURAR O DIFICULDADES OPERACIONAIS, ATRASOS, DESCONTINUIDADE OU COMPROMETIMENTO DA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DEPENDAM DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DA DIVERSIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, DA DISPERSÃO TERRITORIAL DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO E DA VARIABILIDADE DAS DEMANDAS AO LONGO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE, DE FORMA AMPLA E PERMANENTE, DE ESTRUTURA PRÓPRIA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE TODAS AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES. A PRODUÇÃO DIRETA DAS REFEIÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO DEMANDARIA A DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS, COZINHAS EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS COMPATÍVEIS, AQUISIÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, CONTRATAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, AQUISIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONTROLE DE ESTOQUES E PERDAS, GESTÃO DE INSUMOS, TRANSPORTE ESPECIALIZADO, LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E ATENDIMENTO CONTÍNUO ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. ALÉM DOS CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSA ESTRUTURA, A PRODUÇÃO PRÓPRIA REDUZIRIA A FLEXIBILIDADE NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESCENTRALIZADAS, EVENTUAIS, VARIÁVEIS OU EMERGENCIAIS DOS DIFERENTES ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PREVER, COM EXATIDÃO, OS QUANTITATIVOS, DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DE TODAS AS NECESSIDADES DURANTE O PERÍODO DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, COMPREENDENDO O PREPARO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DAS REFEIÇÕES, APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVAMENTE MAIS ADEQUADA AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE IDENTIFICADA. A SOLUÇÃO PERMITE CONCENTRAR NA FUTURA CONTRATADA A RESPONSABILIDADE PELA DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL NECESSÁRIA AO ADEQUADO FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES, INCLUINDO INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MÃO DE OBRA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS, EMBALAGENS, MEIOS DE TRANSPORTE E DEMAIS RECURSOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DO OBJETO. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POSSIBILITA, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO CONCENTRE SUAS ATIVIDADES NA DEFINIÇÃO DAS NECESSIDADES, FORMALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE DOS QUANTITATIVOS, RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS, REDUZINDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA PRÓPRIA DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA DEVERÁ ASSEGURAR QUE AS REFEIÇÕES SEJAM FORNECIDAS PRONTAS PARA CONSUMO, DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS ADEQUADAS, TRANSPORTADAS EM CONDIÇÕES COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO OBJETO E ENTREGUES NOS QUANTITATIVOS, LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PADRÕES DE COMPOSIÇÃO, GRAMATURA, QUALIDADE, HIGIENE, CONSERVAÇÃO, TEMPERATURA E SEGURANÇA ALIMENTAR ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E DEVERÁ GUARDAR COMPATIBILIDADE COM O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, BEM COMO COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD APRESENTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES, OBSERVADAS AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS NA FASE PREPARATÓRIA.
Sinais do comprador
Dados do Município de Aracaju (Poder Executivo)
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 97% das licitações decididas viraram contratação (194 de 200, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Aracaju
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de Aracaju: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 75,0 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 151,7 mi).
Também faltavam R$ 3,7 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente previdência própria (RPPS) (R$ 3,7 mi).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −2,4% da receita corrente líquida (R$ 3,36 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- PE0089/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780004431-1-000116/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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