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Em disputa SE Municipal

AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES,

Pregão Eletrônico nº 77/2026 · Municipio de Aracaju (SE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 12 dias02/12 09:00
Valor estimadoR$ 142.675,06
StatusEm disputa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL É COMPOSTA POR DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, INCLUINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CENTRO POP, CENTROS DIA, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DEMAIS ESTRUTURAS VINCULADAS À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS RECORRENTES E SUPERVENIENTES RELACIONADAS A: PREPARO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DA SEMFAS; REPOSIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE UTENSÍLIOS UTILIZADOS NAS COZINHAS, COPAS, REFEITÓRIOS E UNIDADES DE ACOLHIMENTO; ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS; MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES, ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS; PADRONIZAÇÃO DOS UTENSÍLIOS UTILIZADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS; ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, E OBSERVA A NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS E DISPONIBILIDADE DOS BENS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A SISTEMÁTICA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO POR ITEM, NOS TERMOS DO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021 E DOS ARTS. 272 A 310 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, CONSIDERANDO A NATUREZA PARCELADA, VARIÁVEL E FUTURA DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DOS UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS. A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE TECNICAMENTE ADEQUADA E ADMINISTRATIVAMENTE VANTAJOSA, TENDO EM VISTA QUE OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS PODERÃO SER UTILIZADOS DE FORMA GRADUAL, CONFORME AS NECESSIDADES SUPERVENIENTES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SEMFAS, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A SISTEMÁTICA ADOTADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REDUÇÃO DE CUSTOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO FRAGMENTADA OU EMERGENCIAL DOS BENS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, OTIMIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS CONTRATAÇÕES E MAIOR FLEXIBILIDADE NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, PERMITINDO FUTURAS CONTRATAÇÕES CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E NECESSIDADE EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DISSO, A ADOÇÃO DO SRP FAVORECE A ECONOMICIDADE, AMPLIA A COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES E ASSEGURA MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL NA GESTÃO DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS ITENS, OPTOU-SE PELO PARCELAMENTO EM ITENS AUTÔNOMOS, POR SE TRATAR DE SOLUÇÃO TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, APTA A AMPLIAR A CONCORRÊNCIA, EVITAR RESTRIÇÃO INDEVIDA À DISPUTA E FAVORECER A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, SEM PREJUÍZO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A LEI Nº 14.133/2021E AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS MUNICIPAIS APLICÁVEIS. NÃO HAVERÁ EXIGÊNCIA DE MARCA ESPECÍFICA, SENDO AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS DE FORMA OBJETIVA E FUNCIONAL, COM BASE EM PADRÕES USUAIS DE MERCADO E REQUISITOS MÍNIMOS DE DESEMPENHO, QUALIDADE, DURABILIDADE, SEGURANÇA, ACABAMENTO, ESTABILIDADE, RESISTÊNCIA E ADEQUAÇÃO AO USO INSTITUCIONAL. PODERÁ SER REQUISITADA AMOSTRA DO(S) ITEM(NS), DE FORMA MOTIVADA E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE, A FIM DE ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE DA SOLUÇÃO OFERTADA COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ITEM, INCLUSIVE PARA FINS DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO OU DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO NECESSÁRIO À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DO OBJETO OFERTADO OU FORNECIDO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 001/2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA INSTRUÇÃ

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ARACAJU
13.128.780/0044-31
Unidade compradora
SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Localização
SEAracaju, SE
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
2800308

Dados do processo

Nº do processo
PE077/2026
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
ASJB Consultoria S/C Ltda
Nº controle PNCP
13128780004431-1-000095/2026

Cronograma

02/10/2026 09:52
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 09:52
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/11/2026 11:23
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
18/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/12/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

7

Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

95

Esta licitação tem 95 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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  • Documentos e editais completos
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