AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES,
Pregão Eletrônico nº 77/2026 · Municipio de Aracaju (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL É COMPOSTA POR DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, INCLUINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CENTRO POP, CENTROS DIA, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DEMAIS ESTRUTURAS VINCULADAS À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS RECORRENTES E SUPERVENIENTES RELACIONADAS A: PREPARO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NAS UNIDADES DA SEMFAS; REPOSIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE UTENSÍLIOS UTILIZADOS NAS COZINHAS, COPAS, REFEITÓRIOS E UNIDADES DE ACOLHIMENTO; ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE MATERIAIS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS NAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS; MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES, ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS; PADRONIZAÇÃO DOS UTENSÍLIOS UTILIZADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS; ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, E OBSERVA A NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS E DISPONIBILIDADE DOS BENS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A SISTEMÁTICA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO POR ITEM, NOS TERMOS DO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021 E DOS ARTS. 272 A 310 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, CONSIDERANDO A NATUREZA PARCELADA, VARIÁVEL E FUTURA DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DOS UTENSÍLIOS DE COZINHA, REFEITÓRIO E UTILIDADES DOMÉSTICAS. A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE TECNICAMENTE ADEQUADA E ADMINISTRATIVAMENTE VANTAJOSA, TENDO EM VISTA QUE OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS PODERÃO SER UTILIZADOS DE FORMA GRADUAL, CONFORME AS NECESSIDADES SUPERVENIENTES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SEMFAS, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A SISTEMÁTICA ADOTADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REDUÇÃO DE CUSTOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO FRAGMENTADA OU EMERGENCIAL DOS BENS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO, OTIMIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS CONTRATAÇÕES E MAIOR FLEXIBILIDADE NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, PERMITINDO FUTURAS CONTRATAÇÕES CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E NECESSIDADE EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DISSO, A ADOÇÃO DO SRP FAVORECE A ECONOMICIDADE, AMPLIA A COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES E ASSEGURA MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL NA GESTÃO DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS ITENS, OPTOU-SE PELO PARCELAMENTO EM ITENS AUTÔNOMOS, POR SE TRATAR DE SOLUÇÃO TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, APTA A AMPLIAR A CONCORRÊNCIA, EVITAR RESTRIÇÃO INDEVIDA À DISPUTA E FAVORECER A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, SEM PREJUÍZO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, A LEI Nº 14.133/2021E AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS MUNICIPAIS APLICÁVEIS. NÃO HAVERÁ EXIGÊNCIA DE MARCA ESPECÍFICA, SENDO AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS DE FORMA OBJETIVA E FUNCIONAL, COM BASE EM PADRÕES USUAIS DE MERCADO E REQUISITOS MÍNIMOS DE DESEMPENHO, QUALIDADE, DURABILIDADE, SEGURANÇA, ACABAMENTO, ESTABILIDADE, RESISTÊNCIA E ADEQUAÇÃO AO USO INSTITUCIONAL. PODERÁ SER REQUISITADA AMOSTRA DO(S) ITEM(NS), DE FORMA MOTIVADA E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE, A FIM DE ASSEGURAR A COMPATIBILIDADE DA SOLUÇÃO OFERTADA COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO ITEM, INCLUSIVE PARA FINS DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO OU DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO NECESSÁRIO À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DO OBJETO OFERTADO OU FORNECIDO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 001/2023, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA INSTRUÇÃ
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- PE077/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 13128780004431-1-000095/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
95Esta licitação tem 95 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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