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Publicada SE Estadual

AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E MEDICAMENTOS (EPIDERMÓLISE BOLHOSA), PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUEMNTOS ANEXOS.

Dispensa nº DE0534 · Fundo Estadual de Saude (SE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre em 11 dias01/12 12:00
Valor estimadoR$ 851.136,60
StatusPublicada
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E MEDICAMENTOS (EPIDERMÓLISE BOLHOSA), PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUEMNTOS ANEXOS.

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E MEDICAMENTOS PARA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, PARA PACIENTES: DANIEL DA SILVA SANTOS, JOÃO VITOR SANTOS OLIVEIRA, JÚLIA ROBERTA NASCIMENTO OLIVEIRA COSTA, LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA, LUNA DE SANTANA MOURA, MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA, MONICA DA SILVA SANTOS, SARAH EMANUELLY SANTOS, CONFORME PROCESSOS JUDICIAIS Nº202540906359, Nº201840901455 E Nº202311201922, Nº202610300932, Nº20181800992 E 202310301893, Nº202211202119, Nº202441104270 E 201610300181, Nº202310301899, Nº202273101083. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.

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Órgão responsável

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
04.384.829/0001-96
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Localização
SEAracaju, SE
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
2800308

Dados do processo

Nº do processo
DE0534/2026
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
ASJB Consultoria S/C Ltda
Nº controle PNCP
04384829000196-1-000657/2026

Cronograma

13/11/2026 10:30
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/11/2026 10:30
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/11/2026 10:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/12/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/12/2026 12:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

25

Esta licitação tem 25 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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