AQUISIÇÃO DE EXTINTORES FE-36 EM AÇO INOX NÃO MAGNÉTICO
Dispensa nº DE0544 · Fundo Estadual de Saude (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES FE-36 EM AÇO INOX NÃO MAGNÉTICO. Objeto de Dispensa do órgão FUNDO ESTADUAL DE SAUDE.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES FE-36 EM AÇO INOX NÃO MAGNÉTICO
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO COM AGENTE LIMPO FE 36, FABRICADOS EM AÇO INOXIDÁVEL NÃO MAGNÉTICO, DESTINADOS ÀS SALAS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE SERGIPE – HUSE, DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA – HRI E DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM – CADI, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE PACIENTES, PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO ASSEGURAR A CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. OS EQUIPAMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA OPERAM COM MAGNETOS DE ALTO CAMPO, GERALMENTE DE 1,5 TESLA OU SUPERIOR, QUE PERMANECEM PERMANENTEMENTE ENERGIZADOS, GERANDO INTENSO CAMPO MAGNÉTICO CAPAZ DE ATRAIR OBJETOS FERROMAGNÉTICOS COM GRANDE FORÇA. NESSA CONDIÇÃO, QUALQUER EQUIPAMENTO FABRICADO EM AÇO CARBONO OU OUTRO MATERIAL FERROMAGNÉTICO PODE SER TRANSFORMADO EM UM PROJÉTIL DE ALTA VELOCIDADE, OFERECENDO RISCO DE ACIDENTES GRAVES, DANOS IRREVERSÍVEIS AO EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PACIENTES E PROFISSIONAIS. DESSA FORMA, OS EXTINTORES CONVENCIONAIS NÃO SÃO ADEQUADOS PARA UTILIZAÇÃO NO INTERIOR DAS SALAS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, SENDO INDISPENSÁVEL A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIFICAMENTE DESENVOLVIDOS PARA ESSE AMBIENTE, CONFECCIONADOS EM AÇO INOXIDÁVEL NÃO FERROMAGNÉTICO OU OUTRO MATERIAL COMPROVADAMENTE NÃO MAGNÉTICO, APTOS A PERMANECEREM EM ÁREAS SUBMETIDAS AO INTENSO CAMPO MAGNÉTICO SEM RISCO DE ATRAÇÃO PELO MAGNETO. ALÉM DA CARACTERÍSTICA CONSTRUTIVA, O AGENTE EXTINTOR FE-36 (HFC-236FA) É TECNICAMENTE RECOMENDADO PARA PROTEÇÃO DE AMBIENTES QUE ABRIGAM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS SENSÍVEIS E DE ELEVADO VALOR AGREGADO. TRATA-SE DE UM AGENTE LIMPO, NÃO CONDUTOR DE ELETRICIDADE, QUE NÃO DEIXA RESÍDUOS APÓS SUA DESCARGA, EVITANDO DANOS AOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE O TEMPO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DECORRENTE DE EVENTUAL COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO. A UTILIZAÇÃO DE EXTINTORES CONTENDO AGENTES À BASE DE ÁGUA, ESPUMA OU PÓ QUÍMICO SECO NO INTERIOR DAS SALAS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PODE OCASIONAR CONTAMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ELEVADOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO, PERDA DA CALIBRAÇÃO, PARALISAÇÃO PROLONGADA DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E, EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, DANOS PERMANENTES AO SISTEMA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. A AQUISIÇÃO DOS EXTINTORES FE-36 EM AÇO INOX NÃO MAGNÉTICO MOSTRA-SE, PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO SEM COMPROMETER A SEGURANÇA OPERACIONAL DOS EQUIPAMENTOS DE IMAGEM, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO DE RISCOS, DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A MEDIDA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PRESTADOS PELO HUSE, HRI E CADI, UNIDADES ESTRATÉGICAS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DE PACIENTES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS ELETIVOS, CUJA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES PODERIA ACARRETAR PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS À ASSISTÊNCIA EM SAÚDE. ASSIM, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE TÉCNICA DO AMBIENTE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, OS RISCOS INERENTES AO INTENSO CAMPO MAGNÉTICO, A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AGENTE EXTINTOR QUE NÃO PRODUZA RESÍDUOS E A PRESERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELEVADO VALOR ECONÔMICO E ASSISTENCIAL, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO FE-36 EM AÇO INOX NÃO MAGNÉTICO, SOLUÇÃO TECNICAMENTE ADEQUADA, SEGURA E COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS DAS SALAS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DAS UNIDADES HOSPITALARES CONTEMPLADAS.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- DE0544/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 04384829000196-1-000671/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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