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Em disputa SE Estadual

AQUISIÇÃO, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS EM COMODATO, DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS DESTINADOS À

Dispensa nº DE0543 · Fundo Estadual de Saude (SE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 5 dias25/11 09:00
Valor estimadoR$ 762.851,50
StatusEm disputa
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO, EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS EM COMODATO, DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL (CTBMF)

Informações complementares

CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTINDO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE OS MATERIAIS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO CONSTITUEM INSUMOS INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL; CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE, CUJO FORNECEDOR VEM APRESENTANDO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, OCASIONANDO DESABASTECIMENTO E COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS; CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JÁ ADOTOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA DEMANDA, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32756/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO REGULAR DOS MATERIAIS; CONSIDERANDO QUE A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCESSO DEMANDA PRAZO INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE IMEDIATA DAS UNIDADES HOSPITALARES; CONSIDERANDO QUE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO PODERÁ OCASIONAR SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CANCELAMENTO DE CIRURGIAS, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES, AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO, NECESSIDADE DE REOPERAÇÕES, CRESCIMENTO DA FILA DE ESPERA E RISCO À VIDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; CONSIDERANDO, AINDA, QUE A AUSÊNCIA DESSES MATERIAIS PODERÁ ACARRETAR AUMENTO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS; JUSTIFICA-SE A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, PRESERVAR A SEGURANÇA DOS PACIENTES E EVITAR A PARALISAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32756/2025, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DEFINITIVA.

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Órgão responsável

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
04.384.829/0001-96
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Localização
SEAracaju, SE
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
2800308

Dados do processo

Nº do processo
DE0543/2026
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
ASJB Consultoria S/C Ltda
Nº controle PNCP
04384829000196-1-000667/2026

Cronograma

18/11/2026 14:45
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/11/2026 14:45
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/11/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/11/2026 11:21
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

5

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

4

Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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