Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº
Dispensa nº 29/2026 · Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de… (RR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE/CD nº 04/2026,para o IFRR/CBV.
Informações complementares
Contratação decorrente da Chamada Pública nº 02/2026 – PNAE, realizada com fundamento no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, observadas suas alterações posteriores e a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INST.FED.RORAIMA/CAMPUS BOA VISTA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1400100
Dados do processo
- Nº do processo
- 23229.000413.2026-62
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 10839508000131-1-000057/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 175.905,90
Cronograma
Documentos do edital
16Este edital tem 16 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
10Esta licitação tem 10 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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