Registro de Preços para eventual aquisição de letras em ACM e PVC expandido para identificação visual de prédios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), na capital e no
Pregão Eletrônico nº 207/2026 · Amazonas Tribunal de Justica (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 09:59
Valor estimadoR$ 83.478,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preços para eventual aquisição de letras em ACM e PVC expandido para identificação visual de prédios pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), na capital e no interior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA
04.812.509/0001-90
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1302603
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/000010625-00
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04812509000190-1-000315/2026
Cronograma
23/09/2026 10:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/09/2026 10:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/09/2026 10:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.
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