Contratação de empresa especializada em plataforma eletrônica para gerenciamento e realização de Leilões Judiciais na modalidade online ou simultâneo para atender demanda do Tribunal de Justiça do
Dispensa nº 278/2026 · Amazonas Tribunal de Justica (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em plataforma eletrônica para gerenciamento e realização de Leilões Judiciais na modalidade online ou simultâneo para atender demanda do Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA
04.812.509/0001-90
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1302603
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/000035203-00
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04812509000190-1-000321/2026
Cronograma
30/09/2026 09:43
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 09:43
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 09:43
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.
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