AQUISIÇÃO DE MARMITEX PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ESPECIAL DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELA CASA DE PASSAGEM E TAMBÉM DAS
Pregão Eletrônico nº 144/2026 · Municipio de Pindamonhangaba (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre amanhã23/10 08:00
Valor estimadoR$ 1.972.181,20
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MARMITEX PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ESPECIAL DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, RESPONSÁVEL PELA CASA DE PASSAGEM E TAMBÉM DAS DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA QUE UTILIZAM MÃO DE OBRA DOS REEDUCANDOS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO PRESO (FUNAP), PELO PERÍODO DE DOZE MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADA VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
45.226.214/0001-19
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP
- Localização
Pindamonhangaba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3538006
Dados do processo
- Nº do processo
- 18378/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 45226214000119-1-000469/2026
Cronograma
21/10/2026 13:07
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2026 13:07
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 13:07
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 07:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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