Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades de diversos setores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT).
Dispensa nº 5/2026 · Departamento Estadual de Transito (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades de diversos setores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT).
Informações complementares
Disputa pelo valor unitário. Atentar-se as regras contidas no Termo de Referência
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
03.829.702/0001-70
- Unidade compradora
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- DETRAN-PRO-2026/28789
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 03829702000170-1-000025/2026
Cronograma
29/09/2026 10:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 10:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 10:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 11:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
10Esta licitação tem 10 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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