Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -CAPS-AD, junto ao Fundo Municipal de Saúde, do Município de Augustinópolis/TO.
Pregão Presencial nº 46/2026 · Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis (TO)
Licitação publicada no portal TCE-TO (SICAP-LCO), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -CAPS-AD, junto ao Fundo Municipal de Saúde, do Município de Augustinópolis/TO.
Informações complementares
Pregão Presencial. Informada ao TCE-TO (SICAP-LCO) e não publicada no PNCP. Fonte: módulo público do SICAP-LCO do TCE-TO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS
11.421.097/0001-22
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS
- Localização
Augustinópolis, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1702554
Dados do processo
- Nº do processo
- 196/2026
- Nº da oportunidade (TCE-TO (SICAP-LCO))
- 46/2026
Cronograma
07/10/2026 00:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 00:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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