REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.
Pregão Presencial nº 49/2026 · Fundo Municipal de Saúde de Augustinópolis (TO)
Licitação publicada no portal TCE-TO (SICAP-LCO), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO E ATENDIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.
Informações complementares
Pregão Presencial. Informada ao TCE-TO (SICAP-LCO) e não publicada no PNCP. Fonte: módulo público do SICAP-LCO do TCE-TO.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS
11.421.097/0001-22
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTINÓPOLIS
- Localização
Augustinópolis, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1702554
Dados do processo
- Nº do processo
- 199/2026
- Nº da oportunidade (TCE-TO (SICAP-LCO))
- 49/2026
Cronograma
07/10/2026 00:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 00:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
26/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Por trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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