AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE OMBRO E CIMENTO ORTOPÉDICO.
Dispensa nº DE0546 · Fundo Estadual de Saude (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE OMBRO E CIMENTO ORTOPÉDICO.. Objeto de Dispensa do órgão FUNDO ESTADUAL DE SAUDE.
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE OMBRO E CIMENTO ORTOPÉDICO.
Informações complementares
A PRESENTE DEMANDA TEM COMO MOTIVAÇÃO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADA PELAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ENVOLVENDO A ARTICULAÇÃO DO OMBRO. A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES DE OMBRO É IMPRESCINDÍVEL PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR FRATURAS COMPLEXAS, DOENÇAS DEGENERATIVAS ARTICULARES, LESÕES IRREVERSÍVEIS E OUTRAS CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE DEMANDAM INTERVENÇÃO CIRÚRGICA COM SUBSTITUIÇÃO PROTÉTICA. TAIS INSUMOS SÃO CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA A RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, ALÍVIO DA DOR E REABILITAÇÃO DOS PACIENTES, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSE MATERIAL COMPROMETE A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, OCASIONANDO SUSPENSÃO OU ATRASO DE CIRURGIAS, AUMENTO DA FILA DE ESPERA, AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES E POSSÍVEL ELEVAÇÃO DOS CUSTOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DE INTERNAÇÕES PROLONGADAS E TRATAMENTOS MAIS COMPLEXOS. ALÉM DISSO, A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO REGULAR DESSES INSUMOS PODEM IMPACTAR NEGATIVAMENTE OS INDICADORES DE DESEMPENHO DA UNIDADE HOSPITALAR, BEM COMO COMPROMETER O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE DO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSEGURAR CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ATENDER À DEMANDA ASSISTENCIAL DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE. A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; A NÃO REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO APROPRIADO PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL, INCAPACIDADE DE VIDA E AUMENTO SUBSTANCIAL DOS RISCOS ASSISTENCIAIS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- DE0546/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 04384829000196-1-000672/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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