REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS COMPLEMENTARES PARA PINTURA E RECUPERAÇÃO DE SUPERFÍCIES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
Pregão Eletrônico nº 99/2026 · Municipio de Maraba (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias16/10 09:00
Valor estimadoR$ 8.058.645,90
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS COMPLEMENTARES PARA PINTURA E RECUPERAÇÃO DE SUPERFÍCIES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MARABA
05.853.163/0001-30
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1504208
Dados do processo
- Nº do processo
- 050505108.000275/2026-71
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05853163000130-1-000399/2026
Cronograma
02/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 15:55
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 15:55
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 15:55
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
53Esta licitação tem 53 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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