Aquisição de Viatura, Veículo tipo MiniBusVan, turbo, diesel, mínimo 15 passageiros.
Pregão Eletrônico nº 000043/2026 · Municipio de Viana (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de Viatura, Veículo tipo MiniBusVan, turbo, diesel, mínimo 15 passageiros.. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão MUNICIPIO DE VIANA.
Objeto Original
Aquisição de Viatura, Veículo tipo MiniBusVan, turbo, diesel, mínimo 15 passageiros.
Informações complementares
Em conformidade com a Lei Federal n13.0222014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e a Lei Municipal n 2.9182018, que regulamenta a atuação da Guarda Municipal de Viana, é preceituada a competência desta corporação para a execução de atividades de segurança em eventos públicos e privados, quando solicitada, esta atribuição é intrínseca ao rol de suasfunções precípuas, visando a preservação da ordem pública e a incolumidade dos cidadãosdurante aglomerações e celebrações no âmbito municipal.Para a efetivação da segurança em eventos, onde o patrulhamento ostensivo tradicional ésubstituído por um posicionamento estratégico e controle de acesso, a mobilidade e a capacidade de transporte de efetivo tornamse fatores críticos.A aquisição de um veículo utilitário tipo Van, com capacidade para múltiplos agentes, otimiza significativamente a logística de deslocamento. Tal modalidade de transporte permite o rápido e eficiente posicionamento de equipes completas, minimizando o tempo de resposta e maximizando a presença ostensiva em pontos nevrálgicos do evento.A concentração de efetivo em um único veículo, ao invés de múltiplos veículos menores, resulta em uma redução dos custos operacionais relacionados a combustível e manutenção, além de otimizar a coordenação e o comando das equipes em campo.A Instrução Normativa n 201DGPF, de 9 de julho de 2021, estabelece a obrigatoriedade de um estágio de qualificação profissional anual para os membros das Guardas Municipais, com carga horária mínima de 80 horas, das quais 65 por cento sessenta e cinco por cento devem ser dedicadas a Este requisito impõe uma demanda logística considerável para o transporte dos agentes a locais de treinamento que, frequentemente, não se encontram nas dependências da corporação. A disponibilidade de uma van facilitaria o translado de grupos de guardas para cursos, simulados, treinamentos de tiro, e outras atividades práticas essenciais para a manutenção e aprimoramento de suas habilidades operacionais.A ausência de um veículo adequado para este fim pode comprometer a regularidade e a qualidade da capacitação, impactando diretamente a performance e a segurança dos agentes em suas atividades diárias.Além das justificativas operacionais e de treinamento, a aquisição de uma van oferece benefícios adicionais. O veículo pode ser utilizado para o transporte de equipamentos de grande porte, como barreiras de segurança, tendas, ou materiais de primeiros socorros, que são frequentemente necessários em eventos.A capacidade de carga e o espaço interno de uma van superam as limitações de veículos depatrulha convencionais, tornandoa uma ferramenta multifuncional para diversas necessidades da Guarda Municipal.Do ponto de vista econômico, o investimento em uma van representa uma solução de custobenefício superior a longo prazo, quando comparado à manutenção de múltiplos veículos menores para as mesmas finalidades de transporte de pessoal e material.A centralização do transporte em um único veículo de maior capacidade reduz a depreciação da frota existente e otimiza a alocação de recursos financeiros para manutenção e combustível.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Viana
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3205101
Dados do processo
- Nº do processo
- 24431/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27165547000101-1-000057/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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