AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TENECTEPLASE 25 MG (PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).
Dispensa nº DE0521 · Fundo Estadual de Saude (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TENECTEPLASE 25 MG (PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).. Objeto de Dispensa do órgão FUNDO ESTADUAL DE SAUDE.
Objeto Original
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TENECTEPLASE 25 MG (PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL).
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO TENECTEPLASE 25 MG, PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA, ACOMPANHADO DE DILUENTE PARA RECONSTITUIÇÃO, PARA USO INTRAVENOSO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO – HUSE. A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO FOI FORMALIZADA PELO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 4545/2026 – SES, E PELO SERVIÇO DE NEUROLOGIA DO HUSE, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA CONSTANTE DOS AUTOS. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR A APRESENTAÇÃO DE 25 MG DO MEDICAMENTO, AINDA NÃO INTEGRANTE DO ESTOQUE DISPONÍVEL, DE MODO A ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS IDENTIFICADAS PELA UNIDADE HOSPITALAR. O HUSE, ENQUANTO UNIDADE DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DISPÕE DO MEDICAMENTO TENECTEPLASE PADRONIZADO NA APRESENTAÇÃO DE 50 MG, UTILIZADO NOS PROTOCOLOS INSTITUCIONAIS DE TRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) ISQUÊMICO HIPERAGUDO E DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM). ENTRETANTO, CONFORME JUSTIFICATIVA TÉCNICA APRESENTADA PELO SERVIÇO DE NEUROLOGIA, A DISPONIBILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA APRESENTAÇÃO DE 25 MG PERMITIRÁ MAIOR ADEQUAÇÃO DA APRESENTAÇÃO FARMACÊUTICA À DOSE PRESCRITA, ESPECIALMENTE NO TRATAMENTO DO AVC ISQUÊMICO, CUJA DOSE DE TENECTEPLASE É CALCULADA CONFORME O PESO DO PACIENTE, NA PROPORÇÃO DE 0,25 MG/KG, RESPEITADA A DOSE MÁXIMA DE 25 MG PREVISTA NO PROTOCOLO INFORMADO. CONSIDERANDO QUE O MEDICAMENTO É ADMINISTRADO EM DOSE ÚNICA, APÓS RECONSTITUIÇÃO, O EMPREGO DA APRESENTAÇÃO DE 50 MG PARA PACIENTES CUJA DOSE INDICADA SEJA DE ATÉ 25 MG IMPLICA O NÃO APROVEITAMENTO DO CONTEÚDO REMANESCENTE, CONFORME RELATADO NO DFD. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 25 MG TAMBÉM BUSCA FAVORECER O USO RACIONAL DO MEDICAMENTO, REDUZIR PERDAS DESNECESSÁRIAS E PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 50 MG JÁ PADRONIZADA NA INSTITUIÇÃO. A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO DEVE SER CONSIDERADA NO CONTEXTO DA ASSISTÊNCIA PRESTADA AOS PACIENTES COM CONDIÇÕES CLÍNICAS AGUDAS QUE DEMANDAM AVALIAÇÃO E TRATAMENTO EM TEMPO OPORTUNO. A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DO AVC NO ESTADO, INCLUSIVE POR MEIO DAS AÇÕES DO PULSA SERGIPE, FAVORECE A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS CASOS, A AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA E A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES PARA UNIDADES DE REFERÊNCIA, PODENDO AMPLIAR A DEMANDA POR TERAPIAS DE REPERFUSÃO. NESSE CENÁRIO, A DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR. NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, A COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 4545/2026 – SES INFORMA QUE A APRESENTAÇÃO DE 25 MG NÃO INTEGRA O ESTOQUE DISPONÍVEL E REGISTRA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ENQUANTO TRAMITA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR. A AQUISIÇÃO PRETENDIDA BUSCA, PORTANTO, ATENDER À NECESSIDADE IMEDIATA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, EVITANDO A INDISPONIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO REQUERIDA E ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES, OBSERVADOS OS PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS E A AVALIAÇÃO CLÍNICA DE CADA CASO. REGISTRA-SE QUE O ITEM JÁ FOI INCLUÍDO NO PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR DESTINADO AO PLANO ANUAL DE 2027, SOB O Nº 20000.79.009892/2026-19. CONTUDO, ENQUANTO O PROCEDIMENTO PERMANECER EM TRAMITAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DEVERÁ AVALIAR E DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ATUAL, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À CONCLUSÃO DA CONTRATAÇÃO REGULAR. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NÃO DEVERÁ SUBSTITUIR INJUSTIFICADAMENTE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVENDO RESTRINGIR-SE AO NECESSÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EFETIVAMENTE CARACTERIZADA NOS AUTOS. QUANTO AO QUANTITATIVO, A ESTIMATIVA CONSIDERA O HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DAS TERAPIAS TROMBOLÍTICAS DISPONÍVEIS NA INSTITUIÇÃO E A PERSPECTIVA DE AMPLIAÇÃO DA DEMANDA DECORRENTE DA QUALIFICAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DO AVC. ENTRETANTO, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, A QUANTIDADE A SER EFETIVAMENTE CONTRATADA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE IMEDIATA, O CONSUMO PROJETADO, A DISPONIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE 50 MG E O PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, MEDIANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA ESPECÍFICA. REGISTRA-SE QUE A NÃO CONTRATAÇÃO DOS ITENS COMPROMETE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, PODENDO OCASIONAR DESABASTECIMENTO E PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRE DA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR A CONCLUSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO CONCRETO DE DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ATÉ A CONCLUSÃO DE NOVO CERTAME.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- DE0521/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 04384829000196-1-000642/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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