Contratação de empresa especializada na área de Engenharia e Geotecnia para a prestação de Serviços Técnicos de Sondagem para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Cultura -
Dispensa nº 222/2026 · Estado do Acre (AC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na área de Engenharia e Geotecnia para a prestação de Serviços Técnicos de Sondagem para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO ACRE
63.606.479/0001-24
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 0014.018968.00126/2026-73
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
- Nº controle PNCP
- 63606479000124-1-000578/2026
Cronograma
08/10/2026 14:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 14:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/10/2026 13:56
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/10/2026 19:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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