CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR DE ALTA COMPLEXIDADE (HOME CARE), para atendimento do paciente Renato de Moraes, em cumprimento à determinação
Pregão Eletrônico nº 072-1 · Municipio de Itaguai (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias28/10 09:59
Valor estimadoR$ 1.000.574,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR DE ALTA COMPLEXIDADE (HOME CARE), para atendimento do paciente Renato de Moraes, em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo nº 0002676-09.2021.8.19.0024, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí
Informações complementares
Condições e especificações constante no edital e seus anexos
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ITAGUAI
29.138.302/0001-02
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302007
Dados do processo
- Nº do processo
- 9078/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 29138302000102-1-000257/2026
Cronograma
14/10/2026 15:57
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 15:57
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 15:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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