c ontratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e
Dispensa nº 164/2026 · Municipio de Potirendaba (SP)
Licitação publicada no portal Diário Oficial do Estado de SP — Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 25/08
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Objeto da contratação
c ontratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais
Objeto Original
c ontratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, análises normativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças processuais, recursos e demais atos necessários à defesa dos interesses do ente público, vedada a atuação em demandas de natureza trabalhista e do Tribunal de Contas
Informações complementares
DISPENSA ELETRÔNICA EMERGENCIAL Nº: 002/2026 – Processo 164/2026 Objeto: A c ontratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, análises normativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças processuais, recursos e demais atos necessários à defesa dos interesses do ente público, vedada a atuação em demandas de natureza trabalhista e do T… Disputa: 38.9.116.38:8079. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (caderno Municípios) de 19/08/2026. Fonte: DOE-SP.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Potirendaba
- Localização
Potirendaba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3540804
Dados do processo
- Nº do processo
- 164/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº da oportunidade (Diário Oficial do Estado de SP — Municípios)
- 164/2026
Cronograma
Documentos do edital
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Itens da licitação
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Informações legais
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