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Em disputa BA Municipal

Chamamento Público para Credenciamento de Pessoa Jurídica na Área de Saúde (Monte Santo - BA) – 1 Serviço Complementar ao SUS

Credenciamento nº 000001/2025 · Municipio de Monte Santo (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 41 dias31/12 23:59
Valor estimadoR$ 13.997.377,72
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Chamamento público para credenciamento de pessoa jurídica que prestará serviços de saúde, complementar ao SUS, em Monte Santo - BA, com valor estimado de R$ 13.997.377,72 e 1 serviço contratado.

Objeto Original

Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.

Informações complementares

CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080/1990 e pela Portaria Ministério da Saúde nº 2.567/2016, na forma do disposto no artigo nº 78, inciso I e artigo nº 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 637 de 15 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 851 de 10 de dezembro de 2024. ÓRGÃO/SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde. VIGÊNCIA: 07/01/2025 a 31/12/2025

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MONTE SANTO
13.698.766/0001-33
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Localização
BAMonte Santo, BA
Esfera
Municipal
Código IBGE
2921500

Dados do processo

Nº do processo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
Nº controle PNCP
13698766000133-1-000001/2025

Cronograma

08/01/2025 15:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/01/2025 15:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/01/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/01/2026 10:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
31/12/2026 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

7

Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

3

Esta licitação gerou 3 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

2

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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