[Portal de Compras Públicas] - Chamamento Público para Credenciamento de postos revendedores de combustíveis automotivos estabelecidos o Município de São Francisco de Paula/RS, para fornecimento de
Credenciamento nº 9/2026 · Municipio de Sao Francisco de Paula (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 297 dias27/07 17:00
Valor estimadoR$ 679.428,22
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Chamamento Público para Credenciamento de postos revendedores de combustíveis automotivos estabelecidos o Município de São Francisco de Paula/RS, para fornecimento de gasolina comum, gasolina aditivada e óleo diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial municipal (veículos e máquinas).
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
88.756.879/0001-47
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
- Localização
São Francisco de Paula, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4318200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1536/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 88756879000147-1-000400/2026
Cronograma
27/07/2026 14:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/07/2026 14:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/07/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/08/2026 15:13
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
27/07/2027 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
13Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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