Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física e uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na COLÔNIA PENAL INDUSTRIAL
Credenciamento nº 22/2027 · Secretaria de Estado da Seguranca Publica (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física e uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na COLÔNIA PENAL INDUSTRIAL DE MARINGÁ - CPIM, Regional de Maringá no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.
Informações complementares
Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 063/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 76416932000181-1-000009/2027
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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