Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (óleo diesel S10), destinado ao abastecimento das ônibus escolares utilizadas no
Pregão Eletrônico nº 0021/2026 · Fundo Municipal de Educacao - FME (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (óleo diesel S10), destinado ao abastecimento das ônibus escolares utilizadas no transporte escolar terrestre, visando assegurar o deslocamento dos alunos da rede pública municipal de ensino e atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Portel/PA
Sinais do comprador
Dados do Município de Portel (Poder Executivo)
- Recursos da educação do município: faltavam R$ 21,2 mi em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (7 de 7, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1505809
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Portel
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão compra com recursos da educação. Em 31/12/2025, faltavam R$ 21,2 mi nos recursos da educação do município (FUNDEB e outros).
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 3,8 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 15,3 mi).
Também faltavam R$ 55,2 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 29,8 mi) e FUNDEB (R$ 21,7 mi) e outras.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −15,9% da receita corrente líquida (R$ 420,2 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 00518078/26
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 29787310000180-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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