HomologadaPregão - Eletrônico
Combustível (óleo diesel marítimo), destinado ao abastecimento das embarcações utilizadas no
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Portel (PA)
R$ 11.715.000,00 Publicada em 14/10/2026
16 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ 29.787.310/0001-80
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Licitações16
Valor estimado totalR$ 95,6 mi
Última licitação06/11/2026
Modalidades · Unidades2 · 1
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Combustível (óleo diesel S10), destinado ao abastecimento das ônibus escolares utilizadas no
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Serviço de Engenharia para Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rafael Gonzaga (Portel/PA) - 1 Serviço
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Portel (PA)
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 29.787.310/0001-80 pertence a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, órgão público em Portel/PA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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