Concessão Administrativa de Uso de Bem Público (Pêier do Rio Mutum, Exploração, Operação, Conservação, Manutenção, Gestão) 1 Unidade
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 · Municipio de Barao de Melgaco (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 21/05
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Objeto da contratação
Concessão de uso do pêier do Rio Mutum para exploração, operação, conservação, manutenção e gestão. Serviço de gestão de infraestrutura pública em Barão de Melgaço, MT. Prazo indefinido, valor simbólico de R$ 0,01.
Objeto Original
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA NÃO ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PÍER DO RIO MUTUM, OBSERVADO O INTERESSE PÚBLICO, O USO TURÍSTICO ORDENADO E A PRESERVAÇÃO DO EQUIPAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS, CRITÉRIOS TÉCNICOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço
- Localização
Barão de Melgaço, MT- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5101605
Dados do processo
- Nº do processo
- 013
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Agili Software Brasil Ltda
- Nº controle PNCP
- 03507563000169-1-000008/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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