SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/1999, E
Concurso nº 162/2026 · Municipio de Sinop (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/1999, E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SINOP
15.024.003/0001-32
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Sinop
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5107909
Dados do processo
- Nº do processo
- 00005552/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Coplan - Consultoria E Planejamento Eireli
- Nº controle PNCP
- 15024003000132-1-000193/2026
Cronograma
15/10/2026 08:27
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 08:27
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 08:27
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/12/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/12/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, III
concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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