CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção, transporte, guarda, depósito e liberação de veículos leves, médios, pesados e motocicletas recolhidos em decorrência de
Concorrência Eletrônica nº CCE 29 · Municipio de Jaguaruna (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 19/11
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Objeto da contratação
CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção, transporte, guarda, depósito e liberação de veículos leves, médios, pesados e motocicletas recolhidos em decorrência de infrações de trânsito, aplicação de medidas administrativas, ocorrências policiais ou outras hipóteses legalmente admitidas, incluindo apoio operacional aos procedimentos de custódia e leilão, bem como o atendimento às demandas de remoção de veículos da Prefeitura Municipal de Jaguaruna e, quando juridicamente
Objeto Original
CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção, transporte, guarda, depósito e liberação de veículos leves, médios, pesados e motocicletas recolhidos em decorrência de infrações de trânsito, aplicação de medidas administrativas, ocorrências policiais ou outras hipóteses legalmente admitidas, incluindo apoio operacional aos procedimentos de custódia e leilão, bem como o atendimento às demandas de remoção de veículos da Prefeitura Municipal de Jaguaruna e, quando juridicamente amparado por instrumento de cooperação vigente, das Polícias Militar e Civil que atuam no Município.
Informações complementares
REQUISIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, AUTORIZADO PELO MEMORANDO 1070/2026.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4208807
Dados do processo
- Nº do processo
- 146/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82928698000174-1-000161/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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