Concessão de uso, em caráter oneroso, de área física localizada no Fórum Desembargador Leal Fagundes, da Comarca de Vilhena/RO, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, destinada à exploração de
Pregão Eletrônico nº 181/2026 · Tribunal de Justica do Estado de Rondonia (RO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias16/10 09:00
Valor estimadoR$ 100.000,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Concessão de uso, em caráter oneroso, de área física localizada no Fórum Desembargador Leal Fagundes, da Comarca de Vilhena/RO, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, destinada à exploração de serviços de cafeteria.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
04.293.700/0001-72
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Localização
Porto Velho, RO- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 0014701-28.2026.8.22.8000
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04293700000172-1-000228/2026
Cronograma
28/09/2026 11:35
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 11:35
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 11:35
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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