Consultoria Jurídica (Assessoria, Elaboração de Atos Administrativos, Normativos) – 12 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Consultoria e assessoria jurídica para atos administrativos e normativos, apoio às comissões de mérito e gabinete da presidência, em Oliveira dos Brejinhos – BA, valor estimado R$60.000,00.
Objeto Original
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS, COM ASSESSORIA ÀS COMISSÕES DE MÉRITO E GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS, EM GRAU INICIAL E RECURSAL, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, RELACIONADOS ÀS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BA
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BA
- Localização
Oliveira dos Brejinhos, BA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2923209
Dados do processo
- Nº do processo
- 005/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IM PUBLICAÇÕES EIRELI
- Nº controle PNCP
- 01504367000105-1-000015/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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