CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE ITENS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Pregão Eletrônico nº 090037/2026 · Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo (ES)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 3 dias26/10 10:30
Valor estimadoR$ 12.808,29
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE ITENS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Informações complementares
A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES UTILIZADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DPES, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INS
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
00.671.513/0001-24
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3205309
Dados do processo
- Nº do processo
- 00000800/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 00671513000124-1-000126/2026
Cronograma
23/10/2026 08:49
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 08:49
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 08:49
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 10:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
28Esta licitação tem 28 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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