Contratação de empresa de engenharia/arquitetura, por meio de sistema de registro de preços, para a realização de serviços comuns de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal
Pregão Eletrônico nº 118/2026 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 16 dias19/10 10:00
Valor estimadoR$ 610.573,99
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Contratação de empresa de engenharia/arquitetura, por meio de sistema de registro de preços, para a realização de serviços comuns de engenharia, visando a manutenção/adequação dos prédios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
25.053.133/0001-57
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.004318-4
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053133000157-1-000109/2026
Cronograma
28/09/2026 11:40
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 11:40
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 11:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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