[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoramento para construção do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento de planejamento
Pregão Eletrônico nº 000537/2026 · Municipio de Palmas (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 16 dias19/10 13:45
Valor estimadoR$ 60.283,15
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoramento para construção do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento de planejamento decenal com vigência prevista para o período de 2027 a 2036, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PALMAS
24.851.511/0001-85
- Unidade compradora
- 1500 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 00000.0.081599/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 24851511000185-1-000537/2026
Cronograma
29/09/2026 14:52
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 14:52
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 14:52
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 19:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 13:45
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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