Contratação de empresa de engenharia especializada em obra para adequação da infraestrutura de apoio operacional (alojamentos, refeitório e expurgo) no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no município
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 · Secretaria da Seguranca Publica - S.S.P. (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre amanhã23/10 08:00
Valor estimadoR$ 325.456,11
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa de engenharia especializada em obra para adequação da infraestrutura de apoio operacional (alojamentos, refeitório e expurgo) no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no município de Palmas – TO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.
25.053.109/0001-18
- Unidade compradora
- ETO-SECRETARIA DA SEG.PÚBLICA DO ESTADO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025/31000/003445
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053109000118-1-000037/2026
Cronograma
22/10/2026 14:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 14:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 14:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/11/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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