Contratação de empresa detentora de homologação vigente como Organização de Manutenção (OM) perante ANAC, para a prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Operacional de Helicópteros (ATOH).
Pregão Eletrônico nº 251/2026 · Policia Civil do Estado de Minas Gerais (MG)
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PrazoEncerra em 2 dias05/10 09:00
Valor estimadoR$ 2.456.387,32
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa detentora de homologação vigente como Organização de Manutenção (OM) perante ANAC, para a prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Operacional de Helicópteros (ATOH).
Objeto Original
Contratação de empresa detentora de homologação vigente como Organização de Manutenção (OM) perante ANAC, para a prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Operacional de Helicópteros (ATOH).
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18.715.532/0001-70
- Unidade compradora
- SPGF/DMP
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1511189 000251/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 18715532000170-1-000098/2026
Cronograma
02/09/2026 09:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/09/2026 09:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 09:01
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
01/10/2026 09:01
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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