Contratação de prestação do serviço continuado de vigia diurno, em regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra para atender a necessidade da nova sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas
Pregão Eletrônico nº 16/2026 · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas… (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 2 dias05/10 09:30
Valor estimadoR$ 92.867,88
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de prestação do serviço continuado de vigia diurno, em regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra para atender a necessidade da nova sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informações complementares
Um posto de vigia diurno (CBO 5174-20). Segunda-feira a domingo, com jornada 12x36 horas. Totalizando 2 vigias.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14.951.451/0001-19
- Unidade compradora
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- PA nº 42/2026 - PE nº 06/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 14951451000119-1-000047/2026
Cronograma
10/09/2026 12:52
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/09/2026 12:52
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/09/2026 10:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
17/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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