Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

TO Municipal

Contratação de empresa do ramo de engenharia paraexecução da pavimentação em bloquetes de vias urbanas dacomunidade quilombola Barra de Aroeira no município deSanta Tereza do Tocantins/TO, ou seja,

Concorrência Eletrônica nº 4/2026 · Municipio de Santa Tereza do Tocantins (TO)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 675.246,73

StatusHomologadaHomologado: R$ 674.489,77

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa do ramo de engenharia paraexecução da pavimentação em bloquetes de vias urbanas dacomunidade quilombola Barra de Aroeira no município deSanta Tereza do Tocantins/TO, ou seja, construção de 3.600m² de pavimentação em bloquetes, incluindo drenagemsuperficial, sinalização de trânsito vertical e horizontal, bemcomo implantação de calçadas, para atender as demandasdo Município.O pagamento será feito pelo preço global, via medições, eneles estarão incluídos, serviços

Objeto Original

Informações complementares

Concorrência. Informada ao TCE-TO (SICAP-LCO) e não publicada no PNCP. Fonte: módulo público do SICAP-LCO do TCE-TO.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

25.086.844/0001-28

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
Localização: Santa Tereza do Tocantins, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1719004

Dados do processo

Nº do processo: 79/2026
Nº da oportunidade (TCE-TO (SICAP-LCO)): 4/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 674.489,77
Economia realizada: R$ 756,96 (0%)

Cronograma

21/07/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/07/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/07/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

05/08/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.

Informações legais

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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