Contratação de empresa especializada em engenharia civil objetivando a ampliação da Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado (construção de 06 novas salas de aula e banheiros incluindo
Concorrência Eletrônica nº 13/2026 · Secretaria da Educacao, Juventude e Esportes (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias16/10 09:59
Valor estimadoR$ 3.973.788,70
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em engenharia civil objetivando a ampliação da Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado (construção de 06 novas salas de aula e banheiros incluindo PCD's, pintura geral da unidade escolar, reforma parcial de pisos e banheiros, e implantação de sistema fotovoltaico).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES
25.053.083/0001-08
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/27000/003544
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053083000108-1-000070/2026
Cronograma
27/08/2026 14:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2026 14:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/08/2026 14:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/08/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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