Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Contratacao de empresa especializada com fundamento no art. 74 inciso I da Lei n 14.133 2021 para fornecimento de 01 uma licenca de uso do software de captura de imagens da Valid com vigencia de 12

Inexigibilidade nº 000103/2026 · Municipio de Alvinopolis (MG)

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R$ 340.199,20 Encerra em 2 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.500,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 2.500,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratacao de empresa especializada com fundamento no art. 74 inciso I da Lei n 14.133 2021 para fornecimento de 01 uma licenca de uso do software de captura de imagens da Valid com vigencia de 12 doze meses destinada ao Posto de Identificacao do Municipio de Alvinopolis MG para utilizacao nos procedimentos de captura de imagens coleta de dados biograficos e biometricos leitura de documentos por tecnologia OCR e validacao da identidade digital dos cidadaos em apoio as atividades de emissao da Carteira de

Objeto Original

Informações complementares

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS

16.725.392/0001-96

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
Localização: Alvinópolis, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3102308

Dados do processo

Nº do processo: 21
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 16725392000196-1-000103/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 2.500,00

Cronograma

24/08/2026 12:25

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

24/08/2026 12:25

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

24/08/2026 12:25

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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