CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, NO BAIRRO PAJUÇARA EM NATAL/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E
Concorrência Eletrônica nº 22.019 · Municipio de Natal (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias04/11 09:59
Valor estimadoR$ 2.315.558,49
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, NO BAIRRO PAJUÇARA EM NATAL/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE NATAL
08.241.747/0004-96
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração de Natal
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- SEINFRA-20260557149
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 08241747000496-1-000373/2026
Cronograma
14/10/2026 11:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 11:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 11:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 11:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
04/11/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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