Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Contratação De Inscrições (Para Vereadores, Na Marcha De Gestores E Legislativos Municipais) - 4 Participantes (27 A 30 De Abril De 2026) SRP

Inexigibilidade nº 00000526 · Camara Municipal de Alto Rio Doce (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 4.188,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 4.188,00

ModalidadeInexigibilidadeSRP

Objeto da contratação

Contratação de inscrições para 4 vereadores na XXV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada de 27 a 30 de abril de 2026 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF. SRP aplicado.

Objeto Original

Contratação de inscrições para participação dos vereadores Gilzelio Marcos de Paiva, Darcio Valério Vieira, José Alfredo da Silva e Magnus Ferreira da Silva Pinto Junior na XXV Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE

01.539.789/0001-16

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
Localização: Alto Rio Doce, MG
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3102100

Dados do processo

Nº do processo: 00000526
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: SH3 Informática Ltda.
Nº controle PNCP: 01539789000116-1-000003/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 4.188,00

Cronograma

05/05/2026 15:45

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/05/2026 15:45

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

09/09/2026 14:22

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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