Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, destinada ao acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e sanitária, cuja identificação
Dispensa nº DL 74 · Municipio de Meleiro (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, destinada ao acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e sanitária, cuja identificação completa consta nos autos administrativos de acesso restrito, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5000628-10.2026.8.24.0175/SC.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4210803
Dados do processo
- Nº do processo
- 74/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82837741000196-1-000064/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 40.383,60
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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Entrar para ver grátisItens da licitação
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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