Contratação de obra para execução da infraestrutura da 1ª etapa das ruas da Praia do Abaís, Zona Litorânea deste município, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 991568/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação
Concorrência Eletrônica nº 08/2026 · Municipio de Estancia (SE)
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PrazoEncerra em 19 dias22/10 08:59
Valor estimadoR$ 21.294.944,06
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de obra para execução da infraestrutura da 1ª etapa das ruas da Praia do Abaís, Zona Litorânea deste município, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 991568/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação n.º 01.107.966-24/2025.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ESTANCIA
13.097.050/0001-80
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2802106
Dados do processo
- Nº do processo
- 00.110000919.000000008/2026-41
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13097050000180-1-000168/2026
Cronograma
02/10/2026 08:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 08:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 08:53
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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