Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE

Credenciamento nº 31/2026 · Municipio de Santa Rita de Caldas (MG)

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PrazoEncerra em 329 dias28/08 13:53

Valor estimadoR$ 810.925,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.735,86

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 810.925,00 *****

Objeto Original

Informações complementares

O credenciamento de pedreiros justifica-se pela necessidade de atender, de forma contínua e ágil, às demandas de manutenção, reparos e pequenas reformas nos imóveis públicos. Considerando que essas demandas são variáveis e imprevisíveis, o credenciamento possibilita a contratação de profissionais conforme a necessidade da Administração, garantindo eficiência, isonomia, economicidade e continuidade dos serviços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

17.857.442/0001-51

Unidade compradora: DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL
Localização: Santa Rita de Caldas, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3159209

Dados do processo

Nº do processo: 64
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Diretriz informatica eireli
Nº controle PNCP: 17857442000151-1-000073/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.735,86
Economia realizada: R$ 809.189,14 (100%)

Cronograma

31/08/2026 13:53

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

31/08/2026 13:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

31/08/2026 13:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

31/08/2026 13:54

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

28/08/2027 13:53

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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