Contratação de serviço patrimonial dos imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em caso de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, danos elétricos, vendaval, furacão,
Dispensa nº 46/2026 · Tribunal Superior do Trabalho (AL)
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Objeto da contratação
Contratação de serviço patrimonial dos imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em caso de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, danos elétricos, vendaval, furacão, ciclone, furto qualificado e roubos de bens, quebra de vidros, alagamentos, inundações e outros.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 2704302
Dados do processo
- Nº do processo
- 3782/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00509968000148-1-003372/2026
Cronograma
02/10/2026 14:07
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 14:07
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 14:07
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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