Contratação de serviços comuns de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para elaboração de Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade – LIP/LTIP, conforme as Normas Regulamentadoras nº
Pregão Eletrônico nº 53/2026 · Ministerio da Gestao e da Inovacao em Servicos Publicos (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias04/11 09:30
Valor estimadoR$ 89.938,80
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de serviços comuns de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para elaboração de Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade – LIP/LTIP, conforme as Normas Regulamentadoras nº 15 e 16 do Ministério do Trabalho, com a finalidade de atender às demandas existentes de emissão de laudos de insalubridade e periculosidade da força de trabalho terceirizada da SRA/PR e órgãos jurisdicionados.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
00.489.828/0001-55
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-PR
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 10980.000218/2026-79
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00489828000155-1-000608/2026
Cronograma
15/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/11/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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