Contratação de serviços de engenharia para adequação do prédio da Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS, aos padrões de identidade visual da Justiça Federal, conforme condições e exigências
Pregão Eletrônico nº 42/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de serviços de engenharia para adequação do prédio da Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS, aos padrões de identidade visual da Justiça Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MS
- Localização
Campo Grande, MS- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5002704
Dados do processo
- Nº do processo
- 0001126-08.2026.4.03.8002
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-002068/2026
Cronograma
20/10/2026 17:40
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
20/10/2026 17:40
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
20/10/2026 17:40
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/11/2026 11:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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