Contratação de empresa para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública na execução da obra de construção do Edifício-sede da Subseção Judiciária
Concorrência Eletrônica nº 122/2026 · Justica Federal de Primeira Instancia (MT)
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PrazoEncerra em 53 dias09/12 14:00
Valor estimadoR$ 380.793,34
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública na execução da obra de construção do Edifício-sede da Subseção Judiciária de Diamantino-MT
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
00.508.903/0001-88
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- 00046609020264018009
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00508903000188-1-001971/2026
Cronograma
09/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/12/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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