Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e
Concorrência Eletrônica nº 005/2026 · Municipio de Potirendaba (SP)
Licitação publicada no portal Diário Oficial do Estado de SP — Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais
Objeto Original
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboração de pareceres jurídicos, análises normativas, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças processuais, recursos e demais atos necessários à defesa dos interesses do ente público, vedada a atuação em demandas de natureza trabalhista e do Tribunal de Contas
Informações complementares
CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRONICA nº 005/2026 - PROCESSO Nº 230/2026 O MUNICIPIO DE POTIRENDABA torna público, para o conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA, com fundamento na Lei Federal 14.133/21, cujo critério de julgamento é do tipo TECNICA E PREÇO. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária, financeira, orçamentária e de execução fiscal, incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município perante o Poder Judiciário, órgãos de controle interno e demais instâncias administrativas, bem como a elaboraçã… Disputa: 138.36.123.26:8079. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (caderno Municípios) de 26/08/2026. Fonte: DOE-SP.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Potirendaba
- Localização
Potirendaba, SP- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3540804
Dados do processo
- Nº do processo
- 230/2026
- Nº da oportunidade (Diário Oficial do Estado de SP — Municípios)
- 005/2026
Cronograma
Documentos do edital
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Itens da licitação
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Por trás desta compra
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Informações legais
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